Ano
2025
Número
2
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
PROJETO DE LEI Nº 2/2025 - LEGISLATIVO
Descrição
" Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do município de Aparecida do Taboado e dá outras providências. "