Ano
2025
Número
9
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – LEGISLATIVO
Descrição
" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Garantia Nutricional a pessoa em tratamento oncológico” e dá outras providências. "