Ano
2026
Número
340
Tipo
Indicação
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
INDICAÇÃO Nº 340/2026
Descrição
Indica a ampliação e execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todos os bairros do município, com o objetivo de garantir aos moradores a titulação definitiva de seus imóveis por meio da entrega das respectivas escrituras.