Ano
2026
Número
13
Tipo
Ato da Presidência
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Descrição
“DISCIPLINA O USO DA FROTA OFICIAL, VEDA O TRANSPORTE DE TERCEIROS E DE MATERIAIS SEM FINALIDADE INSTITUCIONAL E PROÍBE O CUSTEIO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM MISSÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”