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NUMERO TITULO
11/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11-2024

Declara ponto facultativo.

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10/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10/2024

Dispõe sobre o cumprimento da deliberação da CPI, determina o seu arquivamento e cumprimento da Declaração de Nulidade do Termo de Posse do Vereador Gilson Alves Garcia, e dá outras providências.

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9/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09/2024

“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL ELEITORAL PROFERIDA NOS AUTOS N. 0600119-30.2024.6.12.0000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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8/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 8/2024

Dispõe sobre a nomeação de membros de comissões permanentes da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências

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7/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2024

“Dispõe sobre atendimento às requisições da Presidência da CPI nº 01/2024 e dá outras providências”.

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6/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2024

Declara Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

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5/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2024

“Dispõe sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito e a nomeação dos membros que a comporão e dá outras providências”.

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4/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2024

“DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DO SENHOR LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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2/2024 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02/2024

“Designa a servidora Larissa Oliveira Caetano, Coordenadora do Programa Câmara Vai à Escola”.

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