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NUMERO TITULO
16/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025

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15/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025

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14/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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13/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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12/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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11/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE” 

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10/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE” 

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9/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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8/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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7/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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6/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE  CIDADÃ HONORÁRIA APARECIDENSE”

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5/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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4/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO APARECIDENSE”

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3/2025 DECRETO LEGISLATIVO nº 3/2025

“Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio Contrário do TCE/MS – PARECER PRÉVIO PA00 – 172/2024 - PROCESSO TC/MS: TC/2642/2018 - PROTOCOLO: 1890665) e por consequência pela reprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, referente ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. José Robson Samara Rodrigues de Almeida, e dá outras providências. 

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2/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025

“Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do TCE/MS e sobre a aprovação das contas anuais de governo do Município de Aparecida do Taboado – MS, referente ao exercício financeiro de 2020.”

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