Lei de acesso à informação Portal Transparência Radar Transparência Ouvidoria
Login / Cadastro

Publicações

Ano 2026
Número 4
Tipo Resolução Legislativa
Status Publicada
Local
Ramo de atividade -
Título

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2026

Descrição
“Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências.”
Origem
Não informado
Arquivos