Ano
2026
Número
19
Tipo
Resolução Legislativa
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
Resolução Legislativa N° 19
Descrição
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."