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NUMERO TITULO
10/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.

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9/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.

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8/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08, DE 01º DE SETEMBRO DE 2026.

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7/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 07, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS. NA DATA QUE ESPECIFICA”  

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6/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06, DE 16 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR NO MÊS DE JULHO DE 2026.”

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5/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2026

“Dispõe sobre o cancelamento de saldos de Restos a Pagar não processados e dá outras providências.”

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4/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

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3/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

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2/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2026

“Declara Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”

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1/2026 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.    

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