Ano
2025
Número
1
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
PROJETO DE LEI Nº 1/2025 - LEGISLATIVO
Descrição
"Dispõe sobre a adequação da alimentação das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências."