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NUMERO TITULO
18/2025 PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre declaração de utilidade pública  municipal.”

Publicada
17/2025 PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal."

Publicada
16/2025 PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a instituição do Banco de Doação de  Materiais de Construção no âmbito do Município  de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras  providências.” 

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15/2025 AMANDA INÁCIO DE LIMA
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa ‘Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’ e dá outras providências.” 

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13/2025 HEBERSON GALTER CUSTÓDIO
MATHEUS VICENTE DA COSTA
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.” 

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12/2025 MARCELO DE PAULA A. DANTAS
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - LEGISLATIVO

" Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aparecida do Taboado-MS, e dá outras providências."

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11/2025 PATRICIA MARIA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre proibição do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.” 

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9/2025 AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – LEGISLATIVO

" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Garantia Nutricional a pessoa em tratamento oncológico” e dá outras providências. "

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8/2025 CLAUDIA PADIM D. OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – LEGISLATIVO

" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo criar e implantar a Sala de Acolhimento Humanizado para pacientes oncológicos e dá outras providências. "

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7/2025 MARCELO DE PAULA A. DANTAS
PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - LEGISLATIVO

" Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos ônibus do transporte escolar do município de Aparecida do Taboado-MS, e dá outras providências." 

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6/2025 AMANDA INÁCIO DE LIMA
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Mães Prevenidas, Salvam Vidas", visando a capacitação em primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal e dá outras providências.” 

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5/2025 AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – LEGISLATIVO

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Ver é viver Taboado” e dá outras providências. 

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4/2025 AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
HEBERSON GALTER CUSTÓDIO
MATHEUS VICENTE DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – LEGISLATIVO

" Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal  nº 1.762, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências. "

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3/2025 AMANDA INÁCIO DE LIMA
PROJETO DE LEI Nº 3/2025 - LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Amor de Mãe” visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.”

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2/2025 JUCLEBER DA SILVA QUEIROZ
PROJETO DE LEI Nº 2/2025 - LEGISLATIVO

" Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do município de  Aparecida do Taboado e dá outras providências. " 

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