Lei de acesso à informação Portal Transparência Radar Transparência Ouvidoria
Login / Cadastro
Portal do Legislativo

Publicações

Pesquisar

LIMPAR FILTRO

Um total de 10 registros

NUMERO TITULO
10/2026 HEBERSON GALTER CUSTÓDIO
MATHEUS VICENTE DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - LEGISLATIVO

“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DA CIDADANIA E DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicada
9/2026 MATHEUS VICENTE DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – LEGISLATIVO

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicada
8/2026 AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou admissão, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Aparecida do Taboado/MS, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”

Publicada
7/2026 AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 07/2026– LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços públicos do Município de Aparecida do Taboado, e dá outras providências.”

Publicada
6/2026 GILSON ALVES GARCIA
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – LEGISLATIVO

“Estabelece diretrizes para a instituição do Programa 'Cartão Material Escolar - CME' no Município de Aparecida do Taboado/MS e dá outras providências.”

Publicada
5/2026 EDSON LOURENÇO DE FREITAS
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre normas para manejo, poda e remoção da arborização urbana no Município de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”

Publicada
4/2026 MARCELO DE PAULA A. DANTAS
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – LEGISLATIVO

“Estabelece diretrizes para a Política Municipal  de Atenção aos Cuidadores Principais de  Pessoas com Deficiência e de Pessoas  Acamadas, e dá outras providências.” 

Publicada
3/2026 PATRICIA MARIA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – LEGISLATIVO

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo instituir o Programa de Valorização da Vida e Prevenção à Automutilação na Rede Municipal de Ensino no Município de Aparecida do Taboado, e dá outras providências.”

Publicada
2/2026 AMANDA INÁCIO DE LIMA
MATHEUS VICENTE DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – LEGISLATIVO

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — ‘Imuniza TEA’ — no Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências."

Publicada
1/2026 AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
HEBERSON GALTER CUSTÓDIO
MATHEUS VICENTE DA COSTA
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LEGISLATIVO

“Autoriza a doação e baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”

Publicada